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Cartilha aborda direitos da comunidade LGBTQIAPN+
Violência contra pessoas LGBTQIAPN+, informações sobre legislação, jurisprudência e decisões judiciais. Esses são alguns dos assuntos que mobilizam a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na defesa dos direitos dessa população e também integram o conteúdo da Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, publicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Acesse a publicação
Lançada oficialmente na 21ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho – Conamat, a publicação é destinada a fomentar a compreensão e o respeito pela persidade sexual e identidade de gênero, além de orientar sobre a elaboração e aprimoramento de políticas públicas inclusivas, com foco especial no Poder Judiciário.
Esforço permanente
Nos últimos anos, decisões do CNJ e dos tribunais superiores têm sido instrumentos para milhões de pessoas exercerem sua cidadania no Brasil: a partir de orientações judiciais, pessoas LGBTQIAPN+ puderam adotar crianças, casar, obter direitos previdenciários, registrar um nome condizente com sua identificação pessoal, entre outras garantias civis. No entanto, os mais de 3 milhões de cidadãos (segundo dados do IBGE), que se identificam como parte desse grupo ainda esbarram em preconceito, burocracia, violência e morte antes de terem seus direitos fundamentais assegurados.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
11/07/2024 (00:00)