NOTÍCIAS
Endereço
Avenida Princesa Isabel , 15 , Conj. 1710/1712
Centro
CEP: 29010-361
Vitória / ES
+55 (27) 32223106+55 (27) 30267037
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Previsão do tempo
Segunda-feira - Belo H...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Hoje - Belo Horizonte,...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Quarta-feira - Belo Ho...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São P...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Rio de Janeiro,...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de ...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Guarap...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Guarapari, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Guarapa...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Vitór...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Vitóri...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
CSJT atualiza tabela para conversão de débitos trabalhistas e define modelo para Fazenda Pública
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (26/4), em sessão ordinária do órgão, nova resolução sobre as tabelas para atualização e conversão de débitos trabalhistas. Entre as principais mudanças, está a definição de modelo específico para a Fazenda Pública. Antes da mudança, a norma previa tabela única para atualização e conversão de débitos trabalhistas (Resolução CSJT 8/2005). A nova normatização adapta-se ao que já havia sido decidido anteriormente pelo Conselho na Consulta n.º 52-44.2018.5.90.0000, que passou a prever a coexistência de duas tabelas de atualização monetária de débitos trabalhistas, uma para os débitos comuns e outra para os débitos da Fazenda Pública. Esse ajuste adequa o regramento do CSJT a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema. A atualização da norma ainda prevê que as tabelas serão integradas ao PJe-Calc, sistema de cálculo trabalhista do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, que aplicará automaticamente as correções monetárias e os juros de mora legais na fase pré-judicial. Governança dos Colegiados Temáticos Os conselheiros também alteraram, por unanimidade, as resoluções CSJT 92/2012 (dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências), 260/2020 (aprova o Modelo de Gestão Estratégica do CSJT) e 324/2022 (Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho) para adequá-las à Resolução CSJT 325/2022, que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os colegiados temáticos são agrupamentos de pessoas, com papéis interdependentes, que atuam para propor diretrizes, estratégias e ações de governança e/ou gestão relativas a temas gerais ou específicos, ou para realizar atividades orientadas por resultados. Os ajustes se referem à nomenclatura, à indicação dos membros titulares, à indicação do(a) vice-coordenador(a) e à designação da Unidade de Apoio Executivo, conforme disposto no artigo 21 e nos incisos II, III e V do artigo 25 da norma. As mudanças levam em consideração o sistema de governança no setor público disposto no Referencial Básico de Governança Organizacional, documento de referência editado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O manual destaca o posicionamento dos colegiados temáticos como instâncias internas de apoio à governança, recomendando critérios para sua organização, com base nas melhores práticas e na literatura especializada. Conheça a página dos colegiados temáticos do CSJT. Com informções do CSJT.
Fonte:
TRT 1ª Região
30/04/2024 (00:00)