ÁREA DO CLIENTE

Consulte o andamento do seu processo

NOTÍCIAS

Newsletter

Endereço

Avenida Princesa Isabel , 15 , Conj. 1710/1712
Centro
CEP: 29010-361
Vitória / ES
+55 (27) 32223106+55 (27) 30267037

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,14 4,14
EURO 4,61 4,62

Previsão do tempo

Hoje - Belo Horizonte,...

Máx
29ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Terça-feira - Belo Ho...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Belo Ho...

Máx
28ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - São Paulo, SP

Máx
23ºC
Min
15ºC
Nublado com Pancadas

Terça-feira - São Pa...

Máx
23ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São Pa...

Máx
23ºC
Min
17ºC
Nublado

Hoje - Rio de Janeiro,...

Máx
25ºC
Min
21ºC
Chuvas Isoladas

Terça-feira - Rio de ...

Máx
26ºC
Min
22ºC
Chuva a Tarde

Quarta-feira - Rio de ...

Máx
26ºC
Min
22ºC
Nublado com Possibil

Hoje - Guarapari, ES

Máx
28ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Terça-feira - Guarapa...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Guarapa...

Máx
29ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Hoje - Vitória, ES

Máx
28ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Terça-feira - Vitóri...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Vitóri...

Máx
29ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Gerente não comprova má-fé em dispensa oito meses após a contratação

Ele afirmava ter sido atraído para trocar de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de um gerente-executivo de recebimento de indenização superior a R$ 600 mil por ter pedido demissão de outro emprego para ser contratado pela Sonda Procwork Informática Ltda., que o dispensou oito meses depois. Para os ministros, não houve demonstração de abuso de direito da empresa. Motivo econômico No ato de dispensa, a Sonda apontou motivos econômicos para a mudança de planos nos negócios e a desativação da implantação da unidade para a qual o gerente havia sido contratado. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) indeferiu o pedido de indenização, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a decisão. Para o TRT, a empresa agiu de forma lícita, pois não se provou, no processo, que ela tinha intenção de encerrar o departamento quando contratou o gerente. No entendimento do Tribunal, o empregado assumiu o risco de abdicar da estabilidade no emprego anterior para obter vantagem profissional em outro lugar. Boa-fé objetiva O relator do recurso de revista do gerente, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que, conforme a legislação, o empregador, ainda que no exercício de direito (como o de despedir sem justa causa), comete ato ilícito se sua conduta extrapola os limites da boa-fé. Entre os deveres ligados ao princípio da boa-fé objetiva, citou a proibição do comportamento contraditório na celebração ou na execução dos contratos. Com base nas provas registradas pelo TRT, o ministro assinalou que não há indício de que a empresa tenha cometido abuso de direito, pois o tempo de vigência do contrato (oito meses) é suficiente para que se decida sobre a continuidade de um projeto. Ele observou ainda que não havia cláusula de estabilidade e que o gerente não questionou salários e parcelas rescisórias. Diante dessas circunstâncias, o relator considerou inviável concluir que a empresa estivesse obrigada a manter em seus quadros, por longo período, um empregado de alto custo contratado especificamente para a condução de projeto descontinuado. Ele levou em conta ainda a falta de questionamento pelo gerente das questões econômicas apontadas pela empresa. A decisão foi unânime. (GS/CF) Processo: RR-1001760-68.2017.5.02.0202 O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SBDI-1). Esta matéria tem caráter informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br
09/10/2019 (00:00)
Visitas no site:  622379
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia