ÁREA DO CLIENTE

Consulte o andamento do seu processo

NOTÍCIAS

Newsletter

Endereço

Avenida Princesa Isabel , 15 , Conj. 1710/1712
Centro
CEP: 29010-361
Vitória / ES
+55 (27) 32223106+55 (27) 30267037

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,53 5,53
EURO 6,71 6,71

Previsão do tempo

Hoje - Belo Horizonte,...

Máx
26ºC
Min
19ºC
Nublado com Pancadas

Domingo - Belo Horizon...

Máx
28ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo H...

Máx
27ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
26ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - São Paulo, ...

Máx
27ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Segunda-feira - São P...

Máx
28ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Rio de Janeiro,...

Máx
29ºC
Min
24ºC
Nublado com Pancadas

Domingo - Rio de Janei...

Máx
29ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Rio de...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Guarapari, ES

Máx
30ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Guarapari, E...

Máx
28ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva a

Segunda-feira - Guarap...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Vitória, ES

Máx
30ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Vitória, ES

Máx
28ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva a

Segunda-feira - Vitór...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender a sessão do tribunal do júri que vai analisar o caso de um professor universitário acusado de matar a golpes de machado o diretor do campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná no município de Cornélio Procópio.A defesa pleiteou a concessão de efeito suspensivo até o exame definitivo do agravo em recurso especial interposto em busca do desaforamento da sessão do júri marcada para o próximo dia 11 de fevereiro. Argumentou que a manutenção do julgamento na comarca de Cornélio Procópio violaria o direito do réu à plenitude de defesa, em razão de alegadas dúvidas quanto à imparcialidade dos jurados. Isso porque, de acordo com a defesa, o episódio gerou enorme comoção local – com a realização de protestos e até a inauguração de um memorial –, pois a vítima era bastante popular no município.  O pedido de desaforamento foi negado em primeira e em segunda instâncias. Conforme o acórdão recorrido, não há elementos concretos que indiquem a existência de pressão popular sobre o júri local, nem risco comprovado à segurança pessoal do réu. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, a repercussão social dos fatos, por si só, não serve de justificativa para a mudança do foro do julgamento popular.Sem ​​​urgência Em sua decisão, o presidente do STJ destacou não ter verificado, no caso, a presença dos dois requisitos autorizadores da tutela de urgência: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Em relação à relevância jurídica dos argumentos apresentados no pedido, Humberto Martins afirmou que essa avaliação é inviável na hipótese dos autos, por envolver o reexame de fatos e provas."O acolhimento da tese recursal de que há motivos para o desaforamento, em contraposição à conclusão do tribunal de origem de que inexistem tais motivos, demandaria incursão na seara fática dos autos, o que esbarraria no óbice da Súmula 7 do STJ", explicou.Quanto a eventual perigo de dano irreparável da demora, o ministro ressaltou estar ausente, no pedido, a demonstração da urgência de forma objetiva, "sendo insuficientes alegações genéricas e conjecturas de risco".Com a decisão de Martins, a sessão do tribunal do júri continua marcada para 11 de fevereiro, até a análise do pleito de suspensão do julgamento pelo relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik.
15/01/2021 (00:00)
Visitas no site:  1270659
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia