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Nota de esclarecimento sobre a retomada das atividades presenciais no TRT/RJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou no Diário de Justiça Eletrônico do dia 1º/6 a Resolução 322/2020, que estabelece regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário. A respeito desse assunto, a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) esclarece que, no Regional fluminense, não há a intenção de retomada das atividades presenciais já a partir do dia 15/6. De acordo com o desembargador José da Fonseca Martins Junior, presidente do TRT/RJ, também não há uma data definida para o início da retomada das atividades presenciais, até o momento. Segundo o magistrado, estão em andamento estudos para a reabertura programada e gradual do Tribunal e restabelecimento das atividades presenciais. Além disso, qualquer decisão só será tomada após ouvidas as autoridades médicas – do próprio Tribunal, bem como de outras instituições de renome na área de saúde, tendo sido encaminhado ofício em consulta à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). É importante ressaltar que, desde o início da situação caracterizada pela declaração de pandemia, o TRT/RJ, por meio de seu Comitê de Gestão de Crise, acompanha atentamente a evolução dos acontecimentos. A tomada de decisões se norteia pelas normas e recomendações do CNJ, assim como do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). Contudo, o Regional mantém a sua autonomia administrativa e, por este motivo, os próximos passos levarão em consideração as peculiaridades do estado e de cada município que conta com unidades do TRT/RJ. Neste momento em que o país se prepara para a reabertura – que vem acompanhada de medo e insegurança trazidos pelo “novo normal” –, a administração do TRT/RJ assegura que, na Justiça do Trabalho da 1ª Região, a retomada só ocorrerá no momento em que for possível garantir condições mínimas de segurança sanitária para todos, incluindo magistrados, servidores, terceirizados, procuradores, advogados, jurisdicionados e quaisquer cidadãos que necessitem transitar pelas dependências do Regional fluminense. Por fim, a administração enaltece o esforço e a dedicação de servidores e magistrados que, a despeito da suspensão das atividades presenciais, continuam cumprindo sua missão institucional e fazendo todo o possível para a entrega da prestação jurisdicional, conforme explicitam os números do Painel de Produtividade no site do TRT/RJ. Diretrizes para a retomada Desde o dia 1º/6 os prazos processuais dos processos eletrônicos voltaram a fluir. Já os prazos dos processos físicos permanecerão suspensos enquanto vigorar a suspensão das atividades presenciais. Tal situação reflete as recomendações das instâncias superiores do Poder Judiciário de se privilegiar a entrega da prestação jurisdicional por meio remoto neste momento atípico. Assim, os estudos para a futura retomada das atividades presenciais levam em consideração algumas diretrizes, cuja viabilidade, entretanto, ainda está sendo cuidadosamente analisada. Entre elas: - presença do menor número possível de pessoas nos ambientes; - levantamento sobre as atividades que só podem ser desempenhadas presencialmente, pois a intenção é privilegiar o trabalho à distância; - possibilidade de estabelecimento de rodízio de servidores que atuarão presencialmente, se necessário; - fornecimento de equipamentos de proteção individuais para magistrados, servidores e demais colaboradores, assim como possibilidade de instalação de barreiras físicas de proteção; - análise do acesso aos prédios, com medição de temperatura e limitação do número de pessoas; - rodízio entre as varas do trabalho e as turmas na realização das audiências e sessões, bem como a redução do número de processos em pauta, de modo a diminuir o fluxo de pessoas; - aperfeiçoamento do processo de desinfecção dos ambientes, inclusive entre as audiências e as sessões; - mudanças nos esquemas de funcionamento dos elevadores e nas regras sobre quantidade de pessoas que poderão permanecer nas áreas de espera. Todas as decisões tomadas pelo TRT/RJ serão amplamente divulgadas.
Fonte:
TRT 1ª Região
02/06/2020 (00:00)