NOTÍCIAS
Endereço
Avenida Princesa Isabel , 15 , Conj. 1710/1712
Centro
CEP: 29010-361
Vitória / ES
+55 (27) 32223106+55 (27) 30267037
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Previsão do tempo
Segunda-feira - Belo H...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Ho...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Quarta-feira - Belo Ho...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São P...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de ...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de ...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Guarap...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Guarapa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Guarapa...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Vitór...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Vitóri...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Vitóri...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Presidente do STF abre seminário com palestra sobre desafios da liberdade de expressão
Os desafios da liberdade de expressão foram o tema da palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do Seminário Internacional Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizado nesta segunda-feira (20) no Tribunal. Segundo ele, a liberdade de expressão vive um momento de complexidade em todo o mundo.Para o ministro, a internet revolucionou a maneira como as pessoas se comunicam e, embora tenha democratizado o acesso ao conhecimento, também abriu avenidas para a desinformação, as teorias conspiratórias e os discursos de ódio. “Há uma tribalização da vida, em que as pessoas já não compartilham sequer os mesmos fatos”, afirmou. “Uma coisa é pergir nas opiniões, outra é não ter consenso a respeito de fatos”.Incentivo erradoBarroso lembrou que o modelo de negócios das plataformas de internet e redes sociais vive substancialmente de engajamento, do número de acessos, de cliques. Na sua avaliação, a desinformação, o sensacionalismo, a mentira e a ofensa, lamentavelmente, produzem mais engajamento do que a fala moderada e civilizada. “Existe um incentivo errado para a disseminação do ódio e da mentira”, ressaltou. “Muitas vezes, por trás do biombo da liberdade de expressão, se esconde um modelo de negócios que fomenta um padrão incivilizado para a vida, fundado no ódio, na desinformação e na mentira.”Liberdade de expressão e democraciaA presidenta da Corte IDH, juíza Nancy Hernández, destacou, na abertura, que a liberdade de expressão foi central em persas decisões nos 45 anos de evolução jurisprudencial da Corte. No Parecer Consultivo de 1985, o Tribunal destacou o vínculo indissolúvel entre liberdade de expressão e democracia. “A liberdade de expressão é um componente fundamental para o exercício também de outros direitos e para a transparência necessária das atividades governamentais”.Em outro caso, a Corte também assinalou a dupla dimensão (inpidual e coletiva) da liberdade de expressão. “Ela não somente protege o direito de cada inpíduo de se expressar, mas também o direito de todos de receber qualquer informação e conhecer as opiniões de outros”, explicou.Para Nancy, sem uma garantia efetiva da liberdade de expressão, “o sistema democratico é enfraquecido, o pluralismo e a tolerância sofrem, os mecanismos de controle podem se tornar inoperantes, criando terreno fértil para sistema autoritários, como o que está acontecendo em muitos países.”Independência judicialO vice-presidente da Corte IDH, juiz Rodrigo Mudrovitsch, defendeu a independência judicial na sistemática de proteção dos direitos humanos. Segundo ele, o Tribunal recebe casos recorrentes sobre a destituição arbitrária de juízes e outras formas de ataque à autonomia da magistratura. Isso demonstra que ainda é um desafio assegurar que o poder judicial possa desempenhar suas funções livre de ingerência ou de pressão indevidas. “Não há proteção viável da pessoa humana sem a tutela judicial de seus direitos fundamentais. Nesse sentido, a independência judicial se comunica diretamente com o exercício integral dessas garantias”, concluiu.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
20/05/2024 (00:00)