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Congresso discute desafios da Justiça em territórios indígenas e reforça diálogo intercultural
Os povos originários sempre foram sujeitos de direito, apesar de, por muito tempo, terem sido tratadas como objetos de tutela. A afirmação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, aconteceu durante a abertura do I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça, na manhã desta terça-feira (28/4).
Na mensagem em vídeo transmitida aos participantes, Fachin ressaltou o caráter transformador da Constituição de 1988, especialmente no reconhecimento dos direitos indígenas. “O artigo 231 não é uma dápa, é uma conquista”, afirmou, ao lembrar a atuação direta de lideranças indígenas na construção do texto constitucional.
O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e busca ampliar o diálogo entre o sistema judicial e as populações indígenas, apontado como um dos principais desafios do constitucionalismo brasileiro. O objetivo é discutir os desafios do acesso à Justiça em territórios indígenas e a proteção dos direitos dos povos originários.
A realidade do acesso à Justiça em regiões remotas também foi abordada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho. Com experiência na comarca de Oriximiná (PA), ele relatou as dificuldades logísticas enfrentadas na Amazônia. “Não adianta esperar que a demanda chegue ao fórum. Em muitos casos, são cinco dias de viagem para alcançar uma aldeia”, disse. Segundo o magistrado, ações itinerantes têm ampliado o alcance de serviços essenciais, como o registro civil. “A cada ação, cerca de 400 pessoas passam a existir para o Estado”, destacou.
Anfitriã do encontro, a ministra do STJ Nancy Andrighi defendeu a construção de um sistema de justiça mais presente nos territórios indígenas. Para ela, o tema ultrapassa o campo jurídico. “Precisamos colocar os povos indígenas no centro da atuação jurisdicional”, afirmou, classificando o debate como humano e civilizatório.
Representando o Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Artur Vidigal de Oliveira enfatizou a importância de reconhecer a persidade cultural no exercício da Justiça. “Não podemos julgar o que não conhecemos”, declarou, ao defender que o direito não esgota todas as formas de justiça existentes. Ele afirmou que a participação do STM no evento simboliza um esforço de abertura institucional.
Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho destacou a necessidade de escuta qualificada por parte das instituições. “A proteção de direitos exige mais do que técnica jurídica. Exige abertura ao pluralismo”, disse.
Encerrando a abertura, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, ressaltou os avanços na formação de lideranças indígenas nas últimas décadas. Integrante do povo Terena, ele associou sua trajetória à Constituição de 1988. “Sou filho da Constituição, não só pela data, mas pelo processo político que ela representa”, afirmou. Segundo ele, o acesso de indígenas à educação superior tem ampliado a presença desses povos em espaços de decisão.
Programação
A programação do congresso inclui, nesta terça-feira, na sede do STJ, debates sobre direitos indígenas na Constituição de 1988, territórios, povos isolados e de recente contato, além de temas como gênero, violência doméstica, governança judicial e políticas públicas. Também estão previstos o lançamento da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais e a apresentação do relatório “STF Escuta – Povos Indígenas”.
Na quarta-feira (29/4), o evento continua no STF e contará com a abertura da exposição “Cartas dos Povos Indígenas” e a pulgação do relatório sobre o povo Tanaru, no âmbito da ADPF 991, que trata de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.
Acesse a programação completa aqui.
Texto: Thays Rosário
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
28/04/2026 (00:00)