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De casamento coletivo à escuta em área quilombola, tem de tudo no Justiça Itinerante
Acesso à justiça e garantia de direitos fundamentais estão na essência da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que se encerra nesta sexta-feira (22), no arquipélago do Marajó. Durante toda esta semana, foram dezenas de serviços ofertados para a população urbana, rural e ribeirinha de Breves, Portel e Melgaço.
Nos primeiros quatro dias, foram 9.861 atendimentos. O programa, que é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem uma construção colaborativa de 50 instituições.
Acesso à justiça
Garantir acesso a quem está distante dos centros urbanos é missão do Justiça Itinerante. Uma tarefa que contou com a parceria de agentes locais. A assistente social Marileide Soares, de 43 anos, atua no bairro de Portelinha, uma das áreas mais vulneráveis de Portel. Assim que soube da Justiça Itinerante, por meio da Secretaria de Assistência Social, mobilizou usuários da rede do CRAS para os atendimentos disponibilizados na ação. “Encaminhamos cerca de 25 pessoas que precisavam de perícia médica ou social. Como muitos têm dificuldade de locomoção ou de compreensão dos procedimentos, acompanhamos de perto para garantir que fossem atendidos corretamente e não ficassem em filas erradas”, explicou.
Um caso que marcou os encaminhamentos foi o do seu Lucivaldo Silva, que após sofrer acidente de trabalho está acamado há mais de um ano, com o benefício em análise. “Articulamos para que um profissional do INSS fosse até a casa dele realizar a visita e registrar as informações necessárias para agilizar o processo. O Justiça Itinerante tem sido fundamental para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços e consigam resolver pendências que, de outra forma, levariam muito tempo”, conta a assistente social.
Trabalho decente na Amazônia
Na quinta-feira (21), o CNJ e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reuniram, em Breves, com lideranças de várias atividades profissionais, para apresentarem suas demandas para o Observatório do Trabalho Decente.
A parteira Tainara do Carmo falou sobre a importância de prolongar a parteria tradicional e apontou as dificuldades enfrentadas. “A gente acha importante fazer com que as parteiras se sintam valorizadas e fazer com que as próximas gerações dessas mulheres possam aprender e fomentar parceria tradicional. Nosso município é muito difícil porque não temos renumeração nem da Prefeitura, nem estadual, nem federal. Isso dificulta o nosso ofício de partejar”, lamenta.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Gabriela Lenz, destacou a persidade de tudo que foi relatado na reunião. “Queríamos ouvir sobre o mundo do trabalho local, as lideranças sindicais e a sociedade civil de uma forma geral, para entender um pouquinho os desafios de acesso ao trabalho decente na região, e pra levar para o Observatório o que seria um trabalho decente numa perspectiva amazônida”, explicou.
Reunião do Observatório do Trabalho Decente, em Breves. Foto: Ana Araújo/CNJ
Comunidade quilombola
No penúltimo dia de Justiça Itinerante, o CNJ e Ministério Público Federal (MPF) também estiveram no território quilombola São Tomé de Tauçú, localizado no município de Portel. Foi mais um encontro para escuta qualificada de demandas da população. Participaram lideranças comunitárias dos territórios quilombolas de Cipoal, Rio Pacajá, São Tomé de Tauçú, São Sebastião e São Benedito. Em pauta, regularização fundiária e outras demandas, como a carência de serviços públicos na região.
A escuta foi realizada pela coordenadora do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, e pelo procurador-chefe da MPF no Pará, Felipe Palha, e pela coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do órgão, Eliana Torelly, além de equipe técnica.
As questões apresentadas pelas comunidades quilombolas vão integrar o relatório geral da itinerância, além de embasarem encaminhamentos a serem tomados pelo CNJ e pelo Ministério Público Federal.
Leia também: Ação no Marajó une regularização fundiária, proteção ambiental e acesso a direitos
Reunião com lideranças de comunidades quilombolas. Foto: Comunicação/MPF
O direito ao matrimônio
O amor está no ar. O programa Justiça Itinerante promoveu, ainda, uma cerimônia de casamento coletivo. Foram 41 casais, que, na maioria dos casos, já viviam juntos há anos, mas nunca haviam conseguido formalizar a união, seja pelos custos, ou pelas longas distâncias ou por ambos os motivos.
Manoel Costa Miranda, 77 anos, e Catarina Gonçalves Costa, 66, estão juntos há 50 anos, a mais longa relação da cerimônia. “Para mim, esse casamento é muito especial. Já me preparei uma vez para casar [foram noivos] e tive que esperar mais de 50 anos”, brincou.
O celebrante da cerimônia, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho, disse que celebrar um casamento é celebrar “a vontade de estar junto” e, por isso, esse tipo de ação marca profundamente a carreira dos profissionais envolvidos, reforçando o compromisso do Judiciário em levar o melhor às comunidades atendidas pelo Justiça Itinerante.
Casamento comunitário durante o Justiça Itinerante. Foto: Letícia Autun/CNJ
Humanização em todas as áreas
Para dar tudo certo no Justiça Itinerante, foi necessária uma grande organização logística e de segurança. Para isso, o Departamento Nacional de Polícia Judiciária (DNPJ) fez um plano de ação que vai além da rotina dos servidores da área. A diretora do DNPJ, Fernanda Portella, conta que dois meses antes a equipe fez o reconhecimento da região e identificou as carências e especificidades. “Chegando aqui, percebemos que o trabalho tinha outra dimensão; não era cuidar só de logística e segurança, mas de ajudar toda e qualquer forma possível para garantir a maior quantidade de pessoas possível. Se precisar deslocar ou carregar uma pessoa ‘pra’ ser atendida, a gente também faz. Estamos aqui para dar suporte em tudo que for necessário”, relata.
Além dos nove policiais judiciários do CNJ, o DNPJ contou com o apoio de outros tribunais que atenderam ao pedido e enviaram equipe de persos estados, como o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Além disso, a Polícia Militar do Pará, a Guarda Municipal de Breves e a equipe de Tiro de Guerra do Exército deram suporte. Todo o trabalho aconteceu sob coordenação do DNPJ.
Atuação de policiais judiciários no Justiça Itinerante. Foto: Ana Araújo/CNJ
O Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal iniciou na segunda-feira (18) e se encerra nesta sexta (22), voltado às populações de Breves, Portel e Melgaço, no arquipélago do Marajó. Coordenado pelo CNJ, a ação leva atendimentos de direito, cidadania e saúde em parceria com 50 instituições.
Confira as fotos do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal:
Texto: Ana Moura e Waleiska Fernandes
Edição: Waleiska Fernandes
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
22/05/2026 (00:00)