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Iniciativas inovadoras da Paraíba na proteção às mulheres são apresentadas ao CNJ
Iniciativas voltadas à participação feminina no Judiciário, à aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e às políticas públicas de combate à violência contra as mulheres são o foco de missões institucionais realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos tribunais brasileiros. A primeira delas foi realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), entre os dias 1º e 3 de julho, sob a coordenação da supervisora dessa política, a ouvidora nacional da Mulher e conselheira Jaceguara Dantas.
Em diálogo com o CNJ, as iniciativas do tribunal têm se destacado pela capacidade de identificar antecipadamente situações de risco, agilizar a concessão de medidas protetivas e ampliar a efetividade da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Na agenda desta semana, a conselheira e comitiva formada por outras autoridades e especialistas pode conhecer as ações de fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência, por meio da integração entre tecnologia, acolhimento e responsabilização de agressores que estão sendo adotadas pelo TJPB.
Durante o primeiro dia, foram realizadas visitas técnicas, reuniões e atividades voltadas ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a aproximação do CNJ traz a oportunidade para mostrar os projetos que estão sendo desenvolvidos. “Essas ações terão impacto positivo não apenas no nosso estado, mas em todo o país”, afirmou.
A conselheira Jaceguara Dantas afirmou que as iniciativas conhecidas de perto ali deverão integrar o Banco Nacional de Boas Práticas do Conselho. “Observamos que o TJPB está atuando com inovação, uso inteligente da tecnologia e práticas concretas de enfrentamento à violência contra a mulher, que certamente servirão de referência nacional”, destacou.
Grupos Reflexivos
No segundo dia da visita, o Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GT GRH) do CNJ participou de visita à Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. Os integrantes acompanharam o funcionamento de dois grupos reflexivos, compostos por 32 presos, conduzidos pela unidade prisional.
O objetivo foi conhecer a metodologia utilizada nos grupos, além da estrutura e os parceiros institucionais. O coordenador do GT GRH/CNJ, desembargador Álvaro Kalix Ferro (TJRO), explicou que a ideia é conhecer as diferentes formas de condução dos grupos reflexivos pelo país, de modo a subsidiar o trabalho do GT com essa persidade de experiências e parceiros institucionais. Ele destacou também que esse foi o primeiro grupo reflexivo que conheceram realizado dentro de uma unidade prisional.
Para a conselheira Jaceguara, os grupos reflexivos constituem uma ação central da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Esses grupos intervêm justamente na origem da cultura de desigualdade e da lógica que sustenta a violência de gênero, contribuindo para evitar a repetição e possibilitando uma mudança comportamental”.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako destacou ainda que o GT GRH/CNJ nasceu para transformar boas práticas – como as desenvolvidas na Paraíba – em diretrizes nacionais claras sobre grupos reflexivos e responsabilizantes, de modo a apoiar tribunais na implementação qualificada dessas iniciativas.
Depois, a comitiva participou da roda de conversa “Troca de Saberes” com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e as professoras facilitadoras do Projeto “Virando a Página”, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma).
De acordo com as professoras Reginilda da Silva vaz e Jerlyane Dayse Monteiro dos Santos, responsáveis pelos GRH no presídio, o Projeto Virando a Página é pioneiro no propósito de promover reflexão, responsabilização e transformação. Seu intuito é incentivar os participantes a revisarem comportamentos, reconstruírem suas relações e vislumbrarem novas perspectivas de vida. Essas ações contribuem para o rompimento do ciclo da violência.
Para as professoras, o diálogo estabelecido, a atenção dedicada às atividades e o interesse demonstrado pelos integrantes fortaleceram a convicção de que a educação, aliada à reflexão crítica e ao compromisso com a dignidade humana, “são instrumentos indispensáveis para a ressocialização e para a construção de uma sociedade mais justa e segura”.
A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, Graziela Queiroga, enfatizou que a percepção do GT GRH/CNJ com o trabalho local “aumenta a responsabilidade e o compromisso com vida das mulheres, pois acreditamos no potencial transformador e protetivo dos Grupos Reflexivos”.
Já a juíza do TJSC e coordenadora-adjunta do GT GRH/CNJ, Naiara Brancher, afirmou que os grupos reflexivos da Paraíba confirmam o potencial transformador da sociedade. “Testemunhar a realização de um grupo reflexivo no interior de uma unidade prisional e observar as reflexões profundas feitas por homens encarcerados mostra como essa metodologia pode ser utilizada não só como uma das medidas protetivas impostas, mas também na execução penal, com homens já condenados, no âmbito da execução penal”, destacou.
A Paraíba é o terceiro de cinco estados a receber a comitiva que acompanha o trabalho por meio dos grupos reflexivos. Além do TJPB, também foram realizadas visitas técnicas em Santa Catarina, Rondônia, nos meses de abril e maio. Ainda estão previstas visitas ao Rio de Janeiro e ao Mato Grosso do Sul no mês de agosto.
Riscos
No último dia da visita, realizado nesta sexta-feira (3/7), a comitiva participou da apresentação do projeto-piloto FONAR/Formulário Rogéria eletrônico, desenvolvido no âmbito dos programas Justiça Plural e Justiça 4.0, ambos em parceria CNJ/PNUD. Tanto o Formulário Nacional de Avaliação de Risco em versão eletrônica (FONAR Eletrônico) quanto o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) são instrumentos para identificar fatores de risco de violência.
O FONAR é uma ferramenta que aprimora a identificação de situações de risco envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e permite decisões judiciais mais rápidas, preventivas e fundamentadas. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio, a digitalização do formulário representa um avanço na coleta de dados e na formulação de políticas públicas mais eficientes.
A Paraíba e Minas Gerais foram os estados escolhidos para receberem o o projeto-piloto do FONAR Eletrônico. Com isso, conforme explicou Melonio, a ideia é qualificar os dados e capacitar a rede de atendimento, além de construir um diagnóstico preciso sobre a realidade enfrentada pelas mulheres.
Na mesma oportunidade, a juíza Graziela Queiroga apresentou a Certidão de Informação Protetiva (CIP), ferramenta criada pelo TJPB para identificar automaticamente medidas protetivas, inquéritos e ações penais relacionados à violência doméstica em processos de Direito de Família.
Jaceguara Dantas ressaltou a necessidade de unir informações e acelerar a resposta do sistema de Justiça. “Se o FONAR mede o risco e a medida protetiva responde a ele, a CIP é o fio que costura tudo isso dentro do processo. Ela impede que a informação capaz de salvar uma vida se perca entre os autos”, observou. Para a conselheira, a Paraíba oferece ao país uma solução pioneira, que pode integrar o Banco Nacional de Boas Práticas do CNJ, como referência e possibilidade de replicação para os demais tribunais.
A conselheira relembrou o caso de Márcia Barbosa de Souza, paraibana cujo assassinato resultou em condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Para ela, a experiência demonstra a necessidade de mecanismos capazes de identificar situações de risco antes que a violência alcance consequências irreversíveis. “Márcia tinha 20 anos, era negra, pobre e paraibana, e queria apenas estudar e viver. Foram precisos mais de vinte anos e um pronunciamento internacional para que o Estado brasileiro reconhecesse que falhou”, pontuou.
A comitiva esteve ainda em Campina Grande para conhecer o Programa Antes que Aconteça e a Casa de Acolhimento Provisório, iniciativas voltadas ao acolhimento e à proteção de mulheres em situação de violência. A visita reforçou a integração entre ações de prevenção, monitoramento de risco e oferta de suporte às vítimas, evidenciando o trabalho desenvolvido pelo estado na consolidação de uma rede articulada de proteção.
Segundo Jaceguara, o estado reúne iniciativas que conectam avaliação de risco, tecnologia, acolhimento e responsabilização dos autores de violência. “Em 2026, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, nenhuma mulher deve morrer com uma medida protetiva ainda no papel, tampouco desaparecer na invisibilidade porque a Justiça não chegou até ela”, concluiu.
Texto: Ana Moura e Lenir Camimura, com informações do TJPB
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/07/2026 (00:00)