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Revolução sustentável no Judiciário e direito dos catadores são foco de obra coletiva
Fruto dos debates realizados durante a audiência pública Crise Climática: Poder Judiciário, sustentabilidade e resíduos sólidos, ocorrida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2025, o livro “Sustentabilidade e Circularidade no Poder Judiciário” foi lançado em cerimônia na noite desta segunda-feira (3/8), na sede do órgão. O livro reúne especialistas que abordam a integração entre sustentabilidade, economia circular e gestão pública eficiente.
Organizada pelo ex-conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, atualmente desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas), a publicação oferece conteúdo técnico e aplicado, alinhando teoria jurídica, políticas públicas e práticas institucionais inovadoras. Os conselheiros do CNJ Paulo Regis Botelho, Ilan Presser e Fabio Esteves estavam presentes na cerimônia de lançamento da obra.
Conselheiros acompanharam lançamento do livro “Sustentabilidade e Circularidade no Poder Judiciário”. Foto: Ana Araújo/CNJ
De acordo com Guilherme Feliciano, a necessidade de um programa sustentável surgiu a partir do diagnóstico sobre o elevado volume de resíduos sólidos produzidos pelos tribunais brasileiros. Segundo ele, o conceito de circularidade aplicado ao Poder Judiciário propõe um redesenho completo no ciclo de vida dos recursos utilizados.
“A sustentabilidade e a economia circular deixaram de ser meros compromissos institucionais para se tornarem imperativos éticos e operacionais em toda a administração pública. A transição para modelos sustentáveis busca não apenas a eficiência orçamentária, mas, sobretudo, a redução do impacto ambiental direto e indireto das atividades judiciárias”, afirmou o desembargador.
Valorização do serviço ambiental dos catadores
Outra premissa central defendida na publicação é a remuneração justa para os catadores de resíduos por meio da implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) — mecanismo de retribuição financeira pela coleta e destinação correta dos materiais.
“Não há como falar em sustentabilidade no Sistema de Justiça sem integrar os catadores, cooperativas e associações que prestam serviços ambientais aos órgãos do Judiciário. É preciso integrá-los devidamente, com cidadania e trabalho decente no contexto de nossas ações de sustentabilidade e circularidade de resíduos”, reforçou Feliciano.
A iniciativa foi celebrada pelas cooperativas e associações do setor. Lúcia Fernandes do Nascimento, catadora e presidente da Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (Centcoop DF), destacou que o reconhecimento institucional representa uma vitória para a categoria. “O trabalho que fazemos é com dignidade e qualidade. Somos verdadeiros ambientalistas: nós retiramos os resíduos e damos a destinação correta a eles, embora nem sempre fôssemos reconhecidos dessa forma”, explicou.
Lúcia, que trabalhou no antigo Lixão da Estrutural — que chegou a ser o maior da América Latina —, enfatizou que a parceria dos tribunais com as cooperativas é essencial para alcançar a sustentabilidade real.
A obra também propõe a revisão e o aprimoramento da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 400/2021). As sugestões visam reforçar a reutilização de suprimentos, a eficiência energética e o descarte ecologicamente adequado dos resíduos. As propostas estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Acesse as fotos do lançamento do livro “Sustentabilidade e Circularidade no Poder Judiciário” no Flickr do CNJ:
Texto: Ana Luíza Badu
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
04/08/2026 (00:00)