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TRF5 institui Sistema de Integridade da Justiça Federal da 5ª Região
TRF5 institui Sistema de Integridade da Justiça Federal da 5ª RegiãoSegunda, 21 de setembro de 2026 às 15:30Norma estabelece diretrizes e mecanismos voltados à promoção da ética, da transparência, da governança e da prevenção de irregularidadesCrédito da foto: TRF5O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou a Resolução Pleno nº 18/ 2026, que institui o Sistema de Integridade da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A iniciativa estabelece diretrizes e mecanismos voltados à promoção da ética, da transparência, da governança e da prevenção de irregularidades em todas as unidades da Justiça Federal sob jurisdição da Corte.O Sistema de Integridade busca fortalecer a cultura ética, prevenir e corrigir fraudes, desvios de conduta e atos ilícitos, além de assegurar a conformidade das ações institucionais com os princípios legais e constitucionais. O aprimoramento dos mecanismos de governança e gestão de riscos da JF5 também está entre os objetivos da ação.A estrutura do sistema foi organizada em cinco eixos fundamentais: liderança e comprometimento; governança e estrutura de gestão; atribuições e responsabilidades institucionais; gestão de riscos de integridade; e monitoramento, aprimoramento e capacitação.Um dos principais instrumentos previstos pela norma é o Plano de Integridade, que deverá ser elaborado tanto pelo TRF5 quanto pelas Seções Judiciárias da 5ª Região. As ações previstas no Plano deverão observar a independência funcional da magistratura, as garantias constitucionais, os normativos internos e os objetivos estratégicos da JF5.CompetênciaA resolução também define as unidades responsáveis pela coordenação, execução e monitoramento das ações de integridade. Entre elas estão a Presidência e a Corregedoria do TRF5, a Ouvidoria, a Diretoria de Auditoria Interna, comitês e comissões institucionais voltados à ética, acessibilidade, sustentabilidade, gestão de riscos e enfrentamento ao assédio moral. A Divisão de Gestão Estratégica e Governança será responsável por prestar apoio técnico e operacional ao sistema, além de consolidar e pulgar o Plano de Integridade.CapacitaçãoOutro destaque da norma é a previsão de ações permanentes de capacitação e aperfeiçoamento para magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as), com o objetivo de disseminar os valores da integridade e consolidar uma cultura organizacional baseada na ética, na responsabilidade e na transparência.Alinhamento estratégicoA medida está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública, às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sistemas de integridade no Poder Judiciário e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 16, que trata da promoção de instituições eficazes, responsáveis e transparentes.Secom JFAL, com informações do TRF5
Fonte:
Consultor Jurídico
21/09/2026 (00:00)