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TRT-1 promove treinamento sobre proteção de dados pessoais para terceirizados(as)
Para garantir a segurança e a privacidade de dados pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) é fundamental conscientizar todos os públicos que de alguma forma tenham ou possam ter acesso a eles. Dessa forma, fica reduzido o risco do tratamento inadequado de informações e seu vazamento. Com esse objetivo, o regional fluminense - por meio da Coordenadoria de Apoio à Governança Institucional (Cagi) - promove neste mês de abril e em maio treinamentos específicos voltados para colaboradores(as) terceirizados(as). A iniciativa visa fazer valer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural." No dia 19/4, cerca de 80 terceirizados (as) das áreas de apoio (vigilância, copa, recepção e elevadores) do TRT-1 participaram de uma capacitação, no prédio-sede, ministrada pelo servidor Carlos Eduardo de Campos Lopes e pela servidora Tatiana Rodriguez Bueno Ormerod (na foto). No dia 3/5, o treinamento será realizado nos fóruns da Lavradio e da Gomes Freire para os(as) terceirizados(as) que atuam nesses prédios. O vigilante terceirizado Sergio Cosme de Carvalho Silva considerou o treinamento muito proveitoso e relatou uma situação pessoal em que teve o risco de seus dados serem vazados e usados com ma-fé. "Eu já tinha certa noção da importância do tema, mas com a capacitação percebi que tudo é mais grave do que eu pensava. Assim, vamos orientando a família, amigos, já que o curso me ajudou a ter mais visão", disse ele. O coordenador do Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais, desembargador José Luis Campos Xavier, falou sobre a iniciativa: "O TRT-1 realiza o tratamento de muitos dados pessoais, não somente os que estão armazenados em sistemas, mas também os que constam em processos físicos, formulários impressos e os que são obtidos no atendimento presencial. Os profissionais terceirizados atuam em várias frentes desse atendimento, sendo importante conscientizá-los sobre a LGPD e o nosso dever conjunto de zelar para que informações pessoais não sejam expostas indevidamente. O treinamento é mais uma forma de aumentar a capacidade da instituição de proteger dados pessoais." A capacitação integra o rol de ações promovidas pelo Subcomitê para difusão da LGPD no âmbito do Tribunal. Também está em consonância com o art. 1º, inciso IX, da Resolução nº 363/2021 do CNJ para que os tribunais organizem programa de conscientização sobre a LGPD, destinado a magistrados(as), servidores(as), trabalhadores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e residentes judiciais, das áreas administrativa e judiciária, de primeira e segunda instâncias.
Fonte:
TRT 1ª Região
30/04/2024 (00:00)