ÁREA DO CLIENTE

Consulte o andamento do seu processo

NOTÍCIAS

Newsletter

Endereço

Avenida Princesa Isabel , 15 , Conj. 1710/1712
Centro
CEP: 29010-361
Vitória / ES
+55 (27) 32223106+55 (27) 30267037

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32

Previsão do tempo

Segunda-feira - Belo H...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Hoje - Belo Horizonte,...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Quarta-feira - Belo Ho...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São P...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva

Quarta-feira - São Pa...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva

Segunda-feira - Rio de...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Hoje - Rio de Janeiro,...

Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de ...

Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Guarap...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Guarapari, ES

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Guarapa...

Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Vitór...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Vitória, ES

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Vitóri...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

TST abre prazo para manifestações sobre retirada de complemento salarial no Banco do Pará

  17/11/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem sobre a validade da retirada do chamado “complemento de gratificação” da remuneração de empregados do Banco do Estado do Pará (Banpará). A questão será examinada pelo Pleno do TST em Incidente de Assunção de Competência (IAC), instrumento utilizado para que o Tribunal estabeleça uma orientação sobre questão jurídica relevante, com repercussão que ultrapassa o interesse das partes envolvidas. A controvérsia é saber se o banco pode suprimir a parcela, prevista em norma coletiva, de empregados que a receberam por mais de dez anos ou que, depois de destituídos de funções de confiança, continuaram a exercer as mesmas atividades, com idênticas responsabilidades. O incidente foi suscitado pela Sétima Turma do TST e tem como relator o ministro Luiz José Dezena da Silva. Como participar Podem participar pessoas físicas, órgãos e entidades interessados na discussão. As manifestações também podem solicitar a admissão no processo como amicus curiae (amigo da corte), condição que permite a participação de terceiros para oferecer subsídios ao Tribunal na análise da questão. Leia a íntegra do edital. (Secom/TST) Processo: PetCiv–0000719-97.2021.5.08.0001
17/11/2026 (00:00)
Visitas no site:  3831269
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia