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TST recebe estudo inédito sobre os impactos econômicos da exclusão da população LGBTQIAPN+
02/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o relatório "O Custo Econômico da Exclusão baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro". Inédito no país, o estudo do Banco Mundial analisa os impactos da exclusão da população LGBTQIAPN+ no Brasil e é fruto de uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e outras organizações.
O documento foi entregue pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, ao presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, durante reunião interministerial realizada na Presidência do Tribunal.
Também participaram do encontro os ministros do TST Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, e Lelio Bentes Corrêa, coordenador nacional de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos e a secretária-executiva do MDHC, Caroline Dias dos Reis.
Exclusão reduz produtividade e arrecadação
Segundo o levantamento, a discriminação contra essa população provoca perdas anuais estimadas em R$ 94,4 bilhões — cerca de R$ 258 milhões por dia —, o equivalente a cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Essas perdas decorrem de barreiras que dificultam o acesso da população LGBTQIAPN+ ao emprego formal, reduzem sua permanência no mercado de trabalho e limitam as oportunidades de remuneração e progressão profissional.
Na abertura da reunião, o presidente do TST destacou que a inclusão dessa população deve ser compreendida não apenas como uma pauta de direitos humanos, mas também como uma estratégia para o desenvolvimento econômico do país.
"Nós não estamos falando só de uma pauta identitária, estamos falando de uma pauta econômica. Quando você fala que a economia vai ser movida de uma forma mais sustentável e eficiente, esse argumento fala com o capital", afirmou Vieira de Mello Filho.
Para Symmy Larrat, o estudo representa um instrumento importante para orientar políticas públicas de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho das pessoas LGBTQIAPN+.
O relatório aponta quatro fatores principais que explicam as perdas econômicas decorrentes da exclusão no mercado de trabalho:
o excesso de desemprego (R$ 44,8 bilhões), que representa a riqueza que deixa de ser produzida porque pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam mais dificuldade para conseguir emprego;
o excesso de inatividade (R$ 24,1 bilhões), relacionado à saída ou ao afastamento dessa população do mercado de trabalho;
a diferença salarial residual (R$ 20,7 bilhões), decorrente da desigualdade de remuneração e de oportunidades de progressão na carreira;
e a informalidade (R$ 4,8 bilhões), que reflete o impacto da maior concentração de trabalhadores em ocupações sem vínculo formal.
Além do impacto sobre o PIB, o estudo estima que o Estado brasileiro deixe de arrecadar R$ 14,6 bilhões por ano em razão da redução da atividade econômica e do aumento dos gastos com proteção social.
Os dados também evidenciam desigualdades no acesso ao emprego. Enquanto a taxa de desemprego no país é de 7,7%, entre a população LGBTQIAPN+ esse índice chega a 15,2%. Mesmo quando estão empregados, os trabalhadores LGBTQIAPN+ recebem, em média, quase 10% a menos da renda da população em geral.
A pesquisa mostra ainda que as desigualdades se intensificam quando fatores como gênero e raça se somam. Mulheres LBTI+ pretas e pardas enfrentam as maiores barreiras, com taxas de desemprego e inatividade até duas vezes superiores às observadas entre homens brancos GBTI+.
De acordo com o relatório, essa exclusão sistemática compromete a formação de capital humano e reduz as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento profissional ao longo da vida.
Compromisso da Justiça do Trabalho
O presidente do TST afirmou que os resultados do estudo reforçam a necessidade de ampliar políticas de inclusão e destacou que o Tribunal busca transformar esse compromisso em ações concretas. "Tudo o que nós estamos defendendo, nós estamos também praticando. Não é só um discurso."
Vieira de Mello Filho citou, como exemplo, o ato administrativo que reserva 10% das vagas em contratos de terceirização do TST para pessoas LGBTQIAPN+, sendo metade delas destinada especificamente à população trans.
Doação para unidade prisional LGBTQIA+
Como parte da agenda de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o TST formalizou a doação de uma van com capacidade para 16 passageiros ao Presídio de Nova Era (MG), unidade reconhecida por atender exclusivamente pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade.
Segundo o ministro Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, a doação integra um conjunto de medidas que tiveram início com a iluminação da fachada do TST em alusão ao Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. "Algumas ações parecem simbólicas, mas elas despertam reações e pautam conversas e ações."
O diretor-adjunto da unidade prisional, Alan Augusto Viana, ressaltou que o veículo será essencial para ampliar o acesso dos custodiados a serviços de saúde e ações de reintegração social. "Nossa unidade é exclusiva para o público LGBTQIAPN+ e atende uma população em situação de grande vulnerabilidade, que muitas vezes não recebe visitas e acaba abandonada durante o cumprimento da pena. A van vai nos ajudar muito", contou.
A secretária-executiva do MDHC, Caroline dos Reis, destacou que a entrega do veículo cumpre a meta de levar políticas públicas a grupos que não eram contemplados. “Essas pessoas estão em busca de dignidade. O veículo tornará mais acessíveis e eficientes os serviços que antes eram realizados com muita dificuldade”, pontuou.
O ministro Fabrício Gonçalves destacou, por fim, que o Tribunal planeja apoiar outras instituições ligadas à causa LGBTQIAPN+ e aos temas da Justiça do Trabalho, com o apoio do MHDC. “Esta gestão nos pediu para chegar com ações na ponta, para alcançar quem precisa, Brasil adentro, e estamos fazendo esse trabalho”, concluiu.
(Fernanda Duarte/JS - Foto: Bárbara Cabral)
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