NOTÍCIAS
Endereço
Avenida Princesa Isabel , 15 , Conj. 1710/1712
Centro
CEP: 29010-361
Vitória / ES
+55 (27) 32223106+55 (27) 30267037
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Previsão do tempo
Segunda-feira - Belo H...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Ho...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Quarta-feira - Belo Ho...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São P...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de ...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de ...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Guarap...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Guarapa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Guarapa...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Vitór...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Vitóri...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Vitóri...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Últimos dias para contribuir com consulta pública do CNJ sobre violência por agentes da segurança pública
Termina no próximo dia 30 o prazo para participação na consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca reunir contribuições sobre os desafios enfrentados por vítimas diretas e indiretas de violência praticada por agentes de segurança pública no acesso à Justiça.
As manifestações irão subsidiar a elaboração de um protocolo de atendimento humanizado no âmbito do Poder Judiciário, voltado às necessidades específicas desse público, além de outras iniciativas voltadas à garantia de acesso à Justiça e à proteção de vítimas de violência praticada por agentes da segurança pública.
A participação é aberta a universidades, organizações da sociedade civil, coletivos, associações profissionais, integrantes do sistema de justiça, pesquisadoras e pesquisadores, defensoras e defensores de direitos humanos, além de vítimas, familiares e qualquer pessoa com vivência pessoal, profissional ou acadêmica sobre o tema. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
Lacunas e desafios
A iniciativa pretende reunir percepções, experiências e propostas que permitam identificar lacunas e desafios nos procedimentos atualmente adotados pelo sistema de justiça. O objetivo é aprimorar as respostas institucionais, tornando-as mais eficazes e sensíveis às particularidades dos casos de violência praticada por agentes da segurança pública.
A consulta está organizada em quatro eixos temáticos:
1. Atendimento inicial e participação na investigação
2. Experiências de vítimas e familiares nos tribunais
3. Acesso a direitos e serviços de apoio
4. Articulação entre instituições do sistema de justiça e redes de proteção, para garantir respostas mais coordenadas e efetivas
A consulta pública integra as ações do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) no ciclo 2025–2027, com apoio do Programa Justiça Plural, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O ODH busca ampliar o diálogo com a sociedade para aperfeiçoar práticas de acolhimento, acompanhamento processual e garantia de direitos.
Formado por representantes do Judiciário e da sociedade civil, o Observatório atua como espaço permanente de escuta qualificada e articulação para o aprimoramento das políticas judiciárias. Nesse contexto, a consulta pública reforça seu papel como plataforma de construção coletiva de soluções para o enfrentamento das violações de direitos humanos e o desenvolvimento de respostas institucionais mais adequadas.
Acesse o Relatório da 1ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do ciclo 2025-2027
Texto: Jéssica Chiareli e Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 80
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/03/2026 (00:00)