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CNJ realiza visita técnica ao TJTO em projeto nacional que busca aprimorar julgamentos de crimes contra a vida

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) recebe, nesta quarta-feira (18/11) e quinta-feira (19/11), uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma etapa de levantamento de dados e diálogo institucional do projeto Mapa Nacional do Tribunal do Júri. A visita técnica, que ocorre também em outros tribunais, busca diagnosticar o fluxo processual, identificar gargalos e acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, entre outros, em que há intenção de matar e que são julgados pelo júri popular em todo o país. Durante a abertura, o conselheiro do CNJ Silvio Amorim Junior destacou a relevância do tema e elogiou a integração institucional observada no estado, especialmente no contexto do Mês Nacional do Júri. “É um assunto que aproxima o Poder Judiciário da sociedade para fazer justiça”, ressaltou. Amorim disse ainda que as ações interinstitucionais deverão ter repercussão nacional diante das boas práticas locais, da atuação uniforme e dos esforços com os demais órgãos do sistema de Justiça. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Glaucio Roberto Brittes de Araújo explicou que o projeto entra em uma segunda fase estratégica. A partir de um painel nacional de dados, o órgão identifica tribunais com potencial para alcançar avanços expressivos e construir modelos de referência para o restante do Brasil. “Nas visitas técnicas, traçamos diretrizes para um plano de trabalho conjunto que permitirá atuar em gargalos, principalmente em acervos com mais de 15 anos, e reduzir a diferença entre a entrada e a saída de processos”, afirmou. A expectativa é elevar o número de julgamentos tanto na primeira fase do processo, que é a inicial de instrução e coleta de provas antes da decisão de levar o réu a júri, quanto nas sessões em plenário. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Daniel Ribeiro Surdi de Avelar pontuou que o painel do projeto permite analisar a estrutura de cada unidade judiciária desde o recebimento da denúncia até a fase de recursos e arquivamento, respeitando as características locais de cada estado. “O Brasil tem dimensões territoriais que muitas vezes dificultam a chegada da perícia ao local ou uma investigação mais ágil”. Ele informou que o Tribunal do Júri não é único; ele se particulariza em cada estado. “Em alguns locais, o maior volume de processos está na fase de julgamento em plenário; em outros, na primeira fase. As visitas permitem ter essa visão geral e, ao mesmo tempo, particularizada para melhorar a prestação jurisdicional, sem desprezar direitos e garantias fundamentais”, avaliou. Pelo Tribunal tocantinense, o juiz auxiliar da Presidência Arióstenis Guimarães Vieira reforçou que o enfrentamento à criminalidade violenta é um dos pilares da atual gestão da desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Ele destacou o valor do olhar técnico do CNJ e a transparência das informações levantadas. “O painel compartilhado hoje com o Ministério Público também será aberto às demais instituições do sistema de justiça e da segurança pública. Por ser uma ferramenta de dados abertos, contribuirá para o aperfeiçoamento não só do Judiciário, mas de todas as instituições do Tocantins”, destacou. A agenda da comitiva do CNJ em Palmas segue até quinta-feira (19/11), com escuta ativa de todos os órgãos que integram o sistema de justiça criminal. Agência CNJ de Notícias, com informações do TJTO Número de visualizações: 1
18/11/2026 (00:00)
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