NOTÍCIAS
Endereço
Avenida Princesa Isabel , 15 , Conj. 1710/1712
Centro
CEP: 29010-361
Vitória / ES
+55 (27) 32223106+55 (27) 30267037
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Previsão do tempo
Hoje - Belo Horizonte,...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Ho...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Quarta-feira - Belo Ho...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Rio de Janeiro,...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de ...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de ...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Guarapari, ES
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Guarapa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Guarapa...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Vitóri...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Vitóri...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça
Ministros e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta segunda-feira (31), em São Paulo, de mesa-redonda promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça) sobre a aplicação do novo filtro de relevância no recurso especial.Leia também: Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistemaO encontro reuniu ministros e integrantes da administração do STJ, magistrados de diferentes instâncias e representantes do Ministério Público, da advocacia, da academia e de outras instituições do Sistema de Justiça.A discussão ocorre às vésperas do início da nova sistemática. A Lei 15.484/2026, que regulamentou o requisito previsto pela Emenda Constitucional 125/2022, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de agosto, sem vetos. As novas regras serão aplicadas aos recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados a partir de 3 de setembro.O debate deve contribuir para a implementação do filtro e para o aperfeiçoamento de sua regulamentação pelo STJ. Entre os pontos analisados estão os procedimentos para aplicação do novo requisito, as hipóteses de relevância presumida e os impactos da mudança para a advocacia e para a formação de precedentes qualificados.Segundo presidente do STJ, diálogo com FGV visa aprimorar o sistema e buscar o melhor resultado possível.Troca de experiências entre profissionais envolvidosNa abertura, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a escolha da FGV para sediar a reunião buscou favorecer a troca de experiências entre os profissionais envolvidos na implementação do novo modelo e a academia."A ideia é debater esse tema da forma mais serena possível, com crítica construtiva e debate saudável. Pensamos em realizar o encontro na FGV, fora dos tribunais, para permitir também esse diálogo com a academia. Queremos ouvir aqueles que estudam e participam desse processo, sempre visando ao aprimoramento do sistema e buscando obter desse instituto o melhor resultado possível", afirmou Salomão.Novo sistema é marco histórico na atuação do STJPara o ministro Antonio Carlos Ferreira, a mudança representa um marco para a atuação da corte. "É um momento histórico para a refundação do STJ. Quanto mais profundo e melhor o debate, quem mais tem a ganhar é a sociedade como um todo", disse.O ministro Paulo Sérgio Domingues chamou a atenção para os reflexos que a medida terá também nas instâncias de origem."A relevância vai resgatar a importância do primeiro e do segundo graus, com um foco maior na formação do processo e na atuação dos tribunais de apelação. Estamos construindo um sistema que será aperfeiçoado a partir da experiência e da escuta de todos que trabalham com ele", ressaltou.O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que a discussão também permitiu identificar novas questões relacionadas à implementação das regras."Esse diálogo é fundamental para identificar as inquietações sobre a implantação da relevância. Muitas dúvidas já haviam surgido ao longo dos debates no STJ, mas apareceram também questões novas. Esperamos que essa troca continue e contribua para a implementação do novo modelo a partir de 3 de setembro", declarou Cueva.A programação incluiu, ainda, a apresentação da segunda edição da pesquisa Filtro da Relevância no STJ, realizada pela FGV Justiça. O levantamento serviu de ponto de partida para a análise dos impactos da mudança na atuação dos tribunais, na advocacia e na formação de precedentes.Evento na FGV incluiu apresentação da segunda edição da pesquisa Filtro da Relevância no STJ.O que mudaPelas novas regras, quem recorrer ao STJ deverá demonstrar, em tópico específico e fundamentado, que a questão de direito federal discutida tem importância econômica, política, social ou jurídica que ultrapassa os interesses das partes envolvidas.Para adequar o funcionamento da corte à nova legislação, o STJ também alterou seu Regimento Interno, estabelecendo o procedimento para análise do requisito, as competências dos órgãos julgadores e os juízos de admissibilidade e de mérito. A mudança reforça o papel do tribunal na uniformização da interpretação da legislação federal e na formação de precedentes qualificados.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
31/08/2026 (00:00)